Obra: Rivista di Diritto Processuale (2011), pág. 284

Artigo: La prova digitale nel processo penale

Autor: Marcello Daniele

(…) la grande fruibilità processuale delle prove digitali dipende dal constante incremento della diffusione dei sistemi informatici e della digitalizzazione delle conoscenze nella società moderne, con le sempre maggiori occasioni di interconnessione tra il mondo físico e il mondo digitale che ne derivano.

Obra: Revista da Ordem dos Advogados, Ano 74 - Vol.I - Jan|Mar – 2014, página 187 e 188

Artigo: DA (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS POR DELIBERAÇÕES ABUSIVAS

Autor: Ricardo Serra Correia

Atendendo ao art. 58.º/1, b), verificamos que o legislador impõe alguns requisitos para que as deliberações sejam abusivas e, por conseguinte, anuláveis. Desde logo é imperativo que a deliberação (e isto vale para ambos os tipos de deliberações abusivas) seja apropriada para satisfazer os mencionados propósitos. Facilmente se percebe que, não sendo a deliberação objectivamente apta a concretizar as intenções dos sócios, torna-se inconsequente, ou pelo menos deixa de ser considerada abusiva. Impõe-se, portanto, que a deliberação tenha condições de materializar a intenção de obter vantagens especiais em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou, simplesmente, de prejudicar aquela ou estes.

 Obra: Harvard Law Review, VOLUME 128, FEBRUARY 2015, NUMBER 4, página 98

Artigo: A TRAGEDY OF ERRORS: BLACKSTONE, PROCEDURAL ASYMMETRY, AND CRIMINAL JUSTICE

Autor: Laura I Appleman

In the end, with our system of rapid guilty pleas, vast race- and class-based outcome disparities, and harsh mandatory sentencing, we should still desire a little asymmetry favoring the defendant, even for those who are guilty. We may no longer reside in a Blackstonian world, where felony conviction automatically equals death, but we still live a world where felony conviction often means financial dissolution, disenfranchisement, and societal exile.

Obra: Harvard Law Review, VOLUME 128, FEBRUARY 2015, NUMBER 4, página 1088

Artigo: THE CONSEQUENCES OF ERROR IN CRIMINAL JUSTICE

Autor: Daniel Epps

The most common and straightforward argument for the Blackstone principle is that “the disutility of convicting an innocent person far exceeds the disutility of finding a guilty person to be not guilty.” This argument emphasizes the severity of criminal sanctions: A wrongly convicted defendant can lose his liberty or even his life, and also faces the stigma of being officially branded as a wrongdoer. Because such weighty interests are at stake, the argument goes, we should be especially cautious before judging a defendant guilty.