Autor: PAULO BONAVIDES
Título do texto:
Título da obra: CIÊNCIA POLÍTICA
Ano: 2000
Pág. 354
A moderna democracia ocidental, de feição tão
distinta da antiga democracia, tem por bases principais a soberania popular,
como fonte de todo o poder legítimo, que se traduz através da vontade geral (a volonté générale do Contrato Social de
Rousseau); o sufrágio universal, com pluralidade de candidatos e partidos; a
observância constitucional do princípio da distinção de poderes, com separação
nítida no regime presidencial e aproximação ou colaboração mais estreita no
regime parlamentar; a igualdade de todos perante a lei; a manifesta adesão ao princípio
da fraternidade social; a representação como base das instituições políticas; a
limitação de prerrogativas dos governantes; o Estado de direito, com a prática
e proteção das liberdades públicas por parte do Estado e da ordem jurídica,
abrangendo todas as manifestações de pensamento livre: liberdade de opinião, de
reunião, de associação e de fé religiosa; a temporariedade dos mandatos
eletivos e, por fim, a existência plenamente garantida das minorias políticas,
com direitos e possibilidades de representação, bem como das minorias nacionais,
onde estas porventura existirem.
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