Autor: Orlando Luiz Zanon Junior

Título do texto:  Positivismo jurídico 1: conceito e características centrais

Título da Obra: Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 17, nº. 33, p. 127 - 146, jan./jun. 2013

 

Ano: 2013

No primeiro cenário (civil law ou code based legal system), a Regra Jurídica é o resultado da interpretação de um texto elaborado pelo legislador, no sentido de reconstruir sua intenção ao prolatar o dispositivo normativo, como se fosse um procedimento de adivinhação de qual teria sido a solução dada pelo órgão legiferante, acaso diante do caso concreto. E, no segundo (common law ou judge made law), a Regra Jurídica pode ser extraída não só da legislação, mas também do texto de um precedente anterior, num esforço de verificar qual seria a solução que teria sido dada pelo Poder Legislativo para reger o novo caso, nos pontos relevantes em que é precisamente similar ao julgamento anterior.

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